De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 35/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Museu de Marinha, da Biblioteca Central da Marinha, do Aquário de Vasco da Gama e do Planetário Calouste Gulbenkian, publicado no Diário da República, n.º 202, de 1 de Setembro de 1994