De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 329/98, do Ministério da Educação, que regula o ensino da disciplina de Educação Moral e Religiosa, de diversas confissões religiosas, em regime de permanência e em alternativa à disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social, e altera o Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro, relativo ao ensino de Educação Moral e Religiosa Católica, publicado no Diário da Repúbllica, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1998