De terem sido rectificados os Despachos Normativos n.os 80/98 e 81/98, do Ministério da Economia, que institui um programa de apoios financeiros à actividade dos órgãos regionais e locais de turismo e institui um programa de apoios financeiros à actividade das estruturas associativas de turismo, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1998