De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 411/99, do Ministério da Saúde, que procede à alteração do Estatuto da Carreira de Enfermagem constante do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 15 de Outubro de 1999