De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 470/99, do Ministério do Ambiente, que unifica e reestrutura as carreiras de vigilante da natureza e de guarda da natureza dos quadros de pessoal do Ministério do Ambiente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 6 de Novembro de 1999