De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 494/99, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova as medidas de controlo fitossanitário a adoptar, no território nacional, em relação à bactéria Ralstonia solanacearum (SMITH) Yabunchi et al., transpondo a Directiva n.º 98/57/CE, do Conselho, de 20 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 18 de Novembro de 1999