De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 48/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Comando Operacional das Forças Terrestres, de outros comandos operacionais e das unidades e grandes unidades operacionais, publicado no Diário da República, n.º 203, de 2 de Setembro de 1994