De ter sido rectificada a Declaração n.º 14/95, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, para o ano de 1994, no montante de 21393941 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1995