De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 222/91, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que cria no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários (GAAC) um lugar de assessor na carreira técnica superior, publicado no Diário da República, n.º 231, de 8 de Outubro de 1991