Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 52/2019, de 5 de abril, «Primeira alteração ao Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio»
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Assembleia da República, 28 de maio de 2019. - O Secretário-Geral, Albino Azevedo Soares.
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