De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/92, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece os efectivos do pessoal das Forças Armadas para o ano de 1992, bem como o período de duração inicial de preparação de serviço em regime de contrato, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 1992