De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 53/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Conselho Superior da Força Aérea e da Junta Superior de Saúde da Força Aérea, publicado no Diário da República, n.º 204, de 3 de Setembro de 1994