De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 44/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Comando do Pessoal, do Comando da Logística e do Comando da Instrução do Exército, publicado no Diário da República, n.º 203, de 2 de Setembro de 1994