De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 380/93, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo seis lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem, publicado no Diário da República, n.º 280, de 30 de Novembro de 1993