De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 420/91, do Ministério das Finanças, que procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e categorias da função pública e altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 249, de 29 de Outubro de 1991