De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 391/93, dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, que cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 281, de 2 de Dezembro de 1993