De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 33/2002, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento de Acesso dos Cidadãos Oriundos dos Estados-Membros da União Europeia e dos Países Signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ao Exercício em Portugal das Profissões de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2002