De ter sido rectificada a Portaria n.º 354/2006, do Ministério da Cultura, que aprova as taxas a cobrar relativas a actos e serviços prestados no âmbito das suas atribuições, pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 11 de Abril de 2006