De ter sido rectificada a Portaria n.º 909-B/90, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece normas técnicas regulamentares referentes a características, marcação e tolerâncias dos adubos com a indicação «adubo CEE», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224 (2.º suplemento), de 27 de Setembro de 1990