Retificação do Despacho n.º 3349/2015 publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 64, de 1 de abril de 2015, relativo à constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre uma parcela de terreno identificada no mapa de servidão anexo ao referido despacho e do qual faz parte integrante, com vista à execução dos emissários do Subsistema de Águas Residuais de Ribeira de Pena