Retifica o Despacho n.º 10571/2019, de 18 de novembro, das Infraestruturas e Habitação, que renova a licença especial a Maria de Nazaré Saias Portela, pelo período de dois anos, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 18 de novembro de 2019