- 1 -Os docentes da ESSATLA podem acumular funções docentes noutro estabelecimento de ensino superior nos termos fixados no estatuto da respectiva carreira, devendo aqueles aos quais se aplica o regime de tempo integral obter previamente a indispensável autorização do Reitor da UATLA.
- 2 -A acumulação de funções docentes na ESSATLA por docentes de outras instituições de ensino superior, públicas ou privadas, carece, para além dos demais condicionalismos legalmente previstos, de comunicação:
- a)Aos órgãos competentes das outras instituições de ensino superior respectivas, por parte do docente;
- b)À Direcção-Geral do Ensino Superior, pela UATLA.
- 3 -A ESSATLA, através da UATLA, pode celebrar protocolos de cooperação visando a acumulação de funções docentes nos termos e no âmbito dos números anteriores.
Artigo 92.º — (Acumulações e incompatibilidades dos docentes)
Vigente desde: 16/11/2009