Declarar sem efeito a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 18/12/2017 - edital n.º 966/2017, por se encontrar em duplicado com a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, 2.º suplemento, de 15/12/2017 - edital n.º 965-A/2017