De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 450/93, dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, que cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 295, de 20 de Dezembro de 1993