Retifica o Aviso n.º 16327/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de agosto de 2024, os Avisos n.os 16486/2024/2, 16487/2024/2 e 16488/2024/2, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 6 de agosto de 2024, e os Avisos n.os 16685/2024/2 e 16686/2024/2, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2024.