De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 4/2001, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula as condições de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2001