- 1 -O distintivo «PORTUGAL» (figura 47 do anexo ii), em arco é colocado na manga do lado esquerdo do uniforme n.º 1, centrado e a 4 cm da costura do ombro.
- 2 -A Bandeira Nacional (figura 48 do anexo ii) é colocada na manga esquerda do blusão, do polo do uniforme n.º 2, centrada a 4 cm da costura do ombro, possuindo as dimensões de 3 cm de largura e 4,5 cm de comprimento.
Artigo 33.º — Distintivo «Portugal» e Bandeira Nacional
Vigente desde: 23/06/2025