- 1 -O uniforme n.º 1 é utilizado com medalhas ou fitas.
- 2 -No casaco correspondente ao uniforme n.º 1, as medalhas devem ser colocadas por baixo da portinhola do bolso superior esquerdo, de forma centrada, e as fitas são colocadas acima desse bolso, igualmente centradas, devendo o seu limite inferior situar-se a 3 centímetros do limite superior do referido bolso.
- 3 -No ato de receber uma condecoração, o bombeiro deve apresentar-se sem qualquer outra condecoração.
- 4 -Excecionalmente, as medalhas podem ser recebidas em mão com o uniforme n.º 2, mas não podem ser colocadas e utilizadas nesse uniforme.
- 5 -Nas cerimónias fúnebres é proibido o uso de qualquer condecoração.
Artigo 45.º — Uso de condecorações
Vigente desde: 23/06/2025