De ter sido rectificada a Portaria n.º 1214/2002, dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 2002