De ter sido rectificada a Portaria n.º 1258/2002, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2002-2003 e o consequente redimensionamento dos quadros de pessoal docente e não docente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 2002