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Artigo 27.º — Composição do Conselho Pedagógico

Vigente desde: 21/12/2009
  1. 1 -O Conselho Pedagógico tem 16 membros, igualmente repartidos entre representantes do corpo docente e dos estudantes, com a seguinte distribuição:
    1. a)Oito docentes;
    2. b)Quatro representantes dos estudantes dos primeiros ciclos de estudos;
    3. c)Quatro representantes dos estudantes dos segundos e terceiros ciclos de estudos.
  2. 2 -Os membros referidos na alínea a) do número anterior são eleitos nominalmente pelo respectivo corpo, considerando-se candidatos todos os docentes que não se declarem indisponíveis.
  3. 3 -Os membros referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 deste artigo são eleitos directamente pelo respectivo corpo, pelo método de Hondt, em listas completas e fechadas e de acordo com o regulamento eleitoral.
  4. 4 -O Conselho Pedagógico tem um presidente, que é eleito em escrutínio secreto de entre os membros docentes do Conselho.
  5. 5 -O Conselho Pedagógico tem um vice-presidente, nomeado pelo presidente de entre os membros docentes do Conselho Pedagógico.
  6. 6 -O presidente do Conselho Pedagógico pode convidar para participar nas reuniões do Conselho Pedagógico, sem direito de voto, quaisquer personalidades cuja participação seja considerada relevante para a apreciação dos assuntos em análise.
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