- 1 -Após a entrada em vigor dos presentes Estatutos, competirá ao Conselho Directivo em exercício de funções àquela data nomear a Comissão Eleitoral relativa a cada um dos corpos.
- 2 -Às comissões eleitorais compete organizar e promover a constituição do Conselho de Representantes, do Conselho Científico, do Conselho Pedagógico e do Conselho de Agrupamento Científico, de acordo com os regulamentos provisórios que elaborarão para o efeito e respeitando, com as necessárias adaptações, as disposições destes Estatutos.
- 3 -Compete ao director em exercício convocar as reuniões dos membros eleitos de cada órgão colegial enquanto não tiver sido eleito o respectivo presidente.
- 4 -Após a sua tomada de posse, o Conselho de Representantes tem o prazo de 15 dias para dar início ao processo de eleição do novo director, nos termos do artigo 17.º
- 5 -O processo de transição deve ficar concluído no prazo máximo de 120 dias a contar da entrada em vigor dos presentes Estatutos.
14 de Dezembro de 2009. - O Reitor, José C. D. Marques dos Santos.
202686563
Artigo 67.º — Processo de transição
Vigente desde: 21/12/2009