Declaração de Retificação n.º 306/2020
Retificação do Despacho n.º 1542/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2020
- Emissor
- Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e do Ambiente e da Ação Climática
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 06/04/2020