Encontram-se abrangidos pelo presente diploma os seguintes estudos e cursos:
- a)Cursos de 1.º ciclo (licenciaturas), incluindo mestrados integrados;
- b)Cursos de 2.º ciclo (mestrados);
- c)Cursos de 3.º ciclo (doutoramentos);
- d)Estágios de Pós-Graduação;
- e)[Revogada];
- f)Cursos Técnicos Superiores Profissionais;
- g)Outros cursos não conferentes de grau.