Declara sem efeito a publicação do Aviso n.º 265/2010, de 22 de Setembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 31 de Maio de 2010, o Governo do Estado de Israel depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 22 de Setembro de 2010