Declaração de Retificação n.º 32/2017
Retifica a Portaria n.º 295/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017
- Emissor
- Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 06/10/2017