De ter sido rectificada a Portaria n.º 1230/92, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que ratifica o Plano de Pormenor da Área Denominada Alto do Parque Eduardo VII, em Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1992