Declaração de Retificação n.º 320/2017
Retificação ao Aviso n.º 4202/2017, de 20 de abril
- Emissor
- Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 22/05/2017