De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 369/90, do Ministério da Educação, que estabelece o sistema de adopção, o período de vigência e o regime de controlo de qualidade dos manuais escolares. Revoga o Decreto-Lei n.º 57/87, de 31 de Janeiro, publicado no Diário da República, n.º 273, de 26 de Novembro de 1990