Declaração de Retificação n.º 334/2020
Retifica o Aviso (extrato) n.º 4129/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de março de 2020
- Emissor
- Cultura - Direção-Geral do Património Cultural
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- Uma só redação, em vigor desde 20/04/2020