Declaração de Retificação n.º 342/2019
Declara sem efeito o Despacho n.º 3844/2019, publicado no Diário da República, n.º 68, 2.ª série, de 5 de abril de 2019, por ter sido publicado em duplicado
- Emissor
- Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 12/04/2019