Declaração de Retificação n.º 348/2017
Retificação ao aviso n.º 5028/2017, publicado no Diário da República, n.º 89, 2.ª série, de 9 de maio de 2017
- Emissor
- Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 30/05/2017