De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/91, do Ministério da Educação, que aprova o regime jurídico da Educação Física e do desporto escolar, publicado no Diário da República, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1991
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral