De ter sido rectificada a Portaria n.º 201/92, dos Ministérios das Finanças, da Saúde e do Comércio e Turismo, que aprova os índices aplicáveis em 1992, na revisão de preços dos medicamentos comparticipáveis, publicada no Diário da República, 1.ª série n.º 66, de 19 de Março de 1992