Declaração de Retificação n.º 357/2018
Anulação do Aviso n.º 5475/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2018
- Emissor
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 11/05/2018