Retifica o Regulamento n.º 5/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2024.
O Conselho Diretivo, com possibilidade de delegação nos seus membros, submete a decisão de financiamento à homologação pela tutela.
A justificação das despesas ou o reporte do indicador de medida estabelecido em aviso para apresentação de candidaturas é efetuado através de submissão eletrónica, em formulário próprio disponibilizado no portal da FCT, I. P. na Internet.
Em tudo o que estiver omisso no presente Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais, aplicam-se as disposições constantes dos normativos comunitários e nacionais aplicáveis.
A implementação funcional das disposições do presente regulamento é concretizada em normas de execução.
O presente Regulamento aplica-se aos concursos que venham a ser abertos a partir da data da sua aprovação.”
Publique-se no Diário da República.
24 de abril de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da FCT, I. P., Maria Madalena dos Santos Alves.
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