Declaração de Retificação n.º 400/2017
Retificação ao Aviso n.º 5026/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2017, por ter sido publicado com inexatidão
- Emissor
- Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 16/06/2017