De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2005, que ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Lima e aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do mesmo município, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 31 de Março de 2005