Declaração de Retificação n.º 435/2018
Retifica o Despacho n.º 8096/2011, de 30 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República, com o n.º 110, de 7 de junho de 2011
- Emissor
- Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 12/06/2018