Declaração de Retificação n.º 436/2017
Retifica o Despacho n.º 3589/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, 27 de abril de 2017
- Emissor
- Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 03/07/2017